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Dicas Para Menores Desacompanhados – Viagem Nacional

Se você é menor de idade e pretende fazer uma viagem nacional desacompanhado de seus pais, ou você pai ou mãe que está autorizando essa viagem é importante saber que mesmo em viagens nacionais há algumas regras a serem seguidas.

Fique atento às dicas a seguir que vão te ajudar a entender o que é permitido ou não em uma viagem nacional de menores desacompanhados.

Existe uma idade limite para o menor viajar desacompanhado?

Não. Porém as companhias aéreas não aceitam que crianças de 0 a 5 anos viajem desacompanhadas, é necessário ter um adulto responsável.

Imagem de uma mulher ao lado de um menino em aeroporto.
Foto: via Pixabay

Já crianças de 5 a 12 anos podem ter um acompanhante da própria companhia aérea, sendo que é necessário verificar se a empresa em questão oferece este serviço, que no geral é cobrado à parte.

Para os adolescentes de 12 a 18 anos não há restrições, contanto que apresentem os documentos necessários.

Qual a documentação necessária?

Crianças menores de 12 anos devem apresentar certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), RG e autorização escrita e assinada pelos pais ou guardião legal, com firma reconhecida no caso da criança viajar desacompanhada ou não haver parentesco entre a criança e o acompanhante.

Caso estejam acompanhadas de parentes como avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, elas podem viajar sem a necessidade de autorização dos pais. Mas o parentesco deve ser comprovado mediante a apresentação da certidão de nascimento.

Adolescentes de 12 a 18 anos devem apenas apresentar o RG para comprovar a idade, não precisando de autorização para viajar desacompanhados.

Os pais precisam acompanhar os filhos durante o embarque?

Não necessariamente, basta os menores estarem munidos da documentação necessária.

Se os pais quiserem podem acompanhá-los durante o check-in, mas não poderão entrar na sala de embarque, já que somente os passageiros munidos com o cartão de embarque e funcionários podem ter acesso a ela.

Como proceder na apresentação dos documentos?

É importante que os pais avisem a companhia aérea sobre a viagem do menor, para que a empresa tome os procedimentos necessários. Algumas companhias possuem formulários próprios para o embarque de menores desacompanhados.

É bom preencher e separar com antecedência a documentação necessária para que não haja transtornos durante o a apresentação dos documentos.

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Como ter acesso à autorização de viagem nacional?

Imagem adolescente usando câmera fotográfica.
Foto: via Pixabay

Há duas formas: ; através de uma autorização feita pelos próprios pais e ter firma (assinatura) reconhecida em cartório ou junto à Vara da Infância e da Juventude.

Autorização dos Pais com Firma Reconhecida

Na primeira forma os pais podem lavrar uma autorização, podendo escrevê-la de próprio punho e levá-la a um cartório para que as assinaturas sejam reconhecidas e ter validade.

O reconhecimento pode ser por autenticidade ou semelhança. Por autenticidade os pais ou tutor legal devem comparecer ao cartório, já por semelhança devem apresentar assinatura com padrão existente no cartório, não sendo necessário comparecer pessoalmente.

Veja abaixo um modelo de autorização que o site do Tribunal da Justiça em São Paulo disponibiliza:

AUTORIZAÇÃO PARA CRIANÇA VIAJAR PELO BRASIL,

ACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR

Eu,__________________________________, identidade nº______________, órgão expedidor_____________, CPF nº____________________, residente na___________________________________________________, nº______, compl._______, bairro_________________, cidade___________________, UF_____, telefones____________________________, AUTORIZO meu (minha) filho (a)________________________________________________, data de nascimento____/____/_____, a viajar para a cidade de_____________________________, UF______, acompanhado(a) do Sr(a)_________________________________________________, identidade nº________________, órgão expedidor____________, conforme o artigo 83, § 1º, b, 2, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

_______________, ____ de____________ de 20____.

______________________________________

(assinatura do genitor ou genitora ou responsável)

(Reconhecer firma por semelhança ou autenticidade)

( ) Esta autorização é valida apenas para ida.

( ) Esta autorização é valida para ida e volta.

Esta autorização é valida:

( ) até_____/_____/20____.

( ) por_________________meses.

Vara da Infância e da Juventude

Imagem de pais sentados em trilho e menino caminhando, se afastando.
Foto: via Pixabay

Na segunda forma ambos ou apenas um dos pais deve se dirigir à Vara da Infância e da Juventude da região ou postos do juizado de menores em que vive para requerer a autorização.

Os pais devem levar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e documento do menor.

Essa forma é obrigatória quando o menor de 12 anos vai viajar desacompanhado ou com um adulto responsável que não tenha parentesco e não haja uma autorização com firma reconhecida; um dos pais está impossibilitado de dar a autorização por doença, viagem ou se encontra sem paradeiro e quando a criança ou adolescente brasileiro viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente no exterior.

Observação: Em alguns estados como São Paulo, não há postos do Juizado de Menores nos terminais rodoviários e aeroportos, por isso é necessário que a autorização seja judicial. Assim é preciso ir antecipadamente ao Fórum para evitar imprevistos de última hora.

Autorização para Hospedagem

Também é necessária uma autorização de hospedagem em caso de menores que viajem desacompanhados para poderem se hospedar em hotéis, pensões, etc. Da mesma forma que a autorização de viagem, ela também deve ter reconhecimento de firma em cartório por autenticidade ou semelhança.

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Quando NÃO é necessário a autorização de viagem?

Quando o menor de 12 anos estiver viajando em companhia dos pais ou parentes próximos até terceiro grau (como avós, tios, irmãos que sejam maiores de idade);

Quando o menor tiver mais de 12 anos;

Quando o destino de viagem do menor for próximo (cidades vizinhas dentro da mesma região metropolitana);

Quando os pais não estão de acordo entre si para autorizar a viagem, assim só será solicitada a autorização perante Ofício de Família e Sucessões.

Dica

Para encontrar a Vara da Infância e Juventude da sua região você deve acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado.

Lá você também encontrará mais informações sobre a autorização de viagem e o procedimento para adquiri-la.

Confiram os sites dos 27 estados brasileiros:

TJ São Paulo

TJ Paraná

TJ Distrito Federal

TJ Bahia

TJ Amazonas

TJ Santa Catarina

TJ Acre

TJ Alagoas

TJ – Amapá

TJ Ceará

TJ Espírito Santo

TJ Goiás

TJ Maranhão

TJ Mato Grosso

TJ Mato Grosso do Sul

TJ Minas Gerais

TJ Pará

TJ Paraíba

TJ Pernambuco

TJ Piauí

TJ Rio de Janeiro

TJ Rio Grande do Norte

TJ Rio Grande do Sul

TJ Rondônia

TJ Roraima

TJ Tocantins

TJ Sergipe

Se quiser informações sobre a autorização de viagem internacional, confira nosso artigo Dicas Para Menores Desacompanhados – Viagem Internacional.

Esperamos que tenha gostado das informações e que elas possam te ajudar. Se tiver alguma dúvida, comente com a gente.

Fontes – Bextur, Turista Profissional, Tribunal de Justiça Distrito Federal

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