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Dicas Para Menores Desacompanhados – Viagem Internacional

Menores de 18 anos desacompanhados necessitam da autorização dos pais ou tutor legal para fazerem uma viagem internacional.

Essa medida serve para evitar sequestros internacionais. Por isso é importante que os pais e tutores estejam cientes de todo o processo para que seus filhos possam viajar tranquilamente, seja por motivo de turismo, intercâmbio, emergências, etc.

Confira a seguir algumas dicas que te ajudarão a entender como funcionam os trâmites legais para permitir que menores desacompanhados realizem uma viagem internacional.

Existe uma idade mínima para que o menor viaje sem os pais?

Imagem de menina sentada em poltrona em aeroporto.
Foto: via Pixabay

Não. No entanto as companhias aéreas geralmente não aceitam que crianças de 0 a 5 anos viagem desacompanhadas, é necessário que estejam com um adulto responsável (não precisando ser necessariamente os pais, mas uma pessoa autorizada por eles).

Já crianças de 5 a 12 anos podem viajar sozinhas, sendo que as companhias aéreas disponibilizam um funcionário para acompanhá-las (serviço pago à parte).

Quanto a adolescentes maiores de 12 anos podem viajar sem acompanhante, apenas sendo necessário apresentar os documentos requeridos no momento do check-in.

Observação: Para entender melhor essas regras confira os artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e Adolescente que falam sobre requisitos pra crianças e adolescentes viajarem desacompanhados.

Quais os documentos necessários?

Passaporte válido

Imagem de dois passaportes de viagem, um com capa verde e outro com capa azul.
Foto: via Pixabay

O processo para retirada do passaporte do menor funciona da mesma forma do adulto. Ele pode ser requerido junto à Polícia Federal, mas deve ter a autorização de ambos os pais. Para mais informações confira nosso artigo Como tirar passaporte de viagem.

No entanto desde o final de 2014 o passaporte vem com uma novidade: a possibilidade de incluir a autorização de viagem ao documento. Assim não é necessário apresentar a autorização de forma impressa.

Observação: Em viagens com destinos na América do Sul (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela) não é necessário a apresentação de passaporte, apenas RG. Se quiser saber mais sobre isso acesse nosso artigo 9 Países que Não Exigem Passaporte de Viagem Para os Brasileiros.

Certidão de Nascimento e RG

A certidão de nascimento deve ser apresentada no caso de crianças menores de 12 anos para comprovar a filiação, já que o novo passaporte não contém essa informação.

O RG tem a mesma função assim como comprovar a idade do menor desacompanhado com mais de 12 anos.

Autorização de viagem internacional – Passaporte

Como dissemos anteriormente agora os novos passaportes tem a opção de incluir a autorização de viagem.

Nesse caso há duas escolhas de autorização: uma restrita e outra ampla.

Na autorização restrita o menor só pode embarcar acompanhado de pelo menos um dos pais. Já a autorização ampla permite que ele embarque desacompanhado ou na companhia de qualquer um dos pais.

Ainda há a opção para não ser incluída a autorização no passaporte de viagem, dessa forma é necessário solicitar a autorização impressa.

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Autorização de viagem internacional – Impressa

A autorização impressa nada mais é do que um formulário que deve ser preenchido pelos pais ou tutores legais, com firma reconhecida em cartório e entregue no momento do check-in.

O formulário varia de acordo com o tipo de autorização e o fato do menor ser residente no Brasil ou no exterior.

Você pode encontrar o formulário padrão no site oficial da Polícia Federal.

O preenchimento do formulário vai variar de acordo com a situação. Veja abaixo:

  • Se o menor de idade for viajar em companhia somente da mãe é necessário a autorização do pai.
  • Agora se for viajar em companhia somente do pai é necessário a autorização da mãe.
  • Caso a criança ou adolescente for viajar sozinho ao exterior é necessário autorização de ambos os pais.
  • E se o menor de idade for viajar em companhia de um maior responsável e capaz também é necessário autorização dos dois.

Como preencher o formulário?

Imagem de formulário de autorização de viagem de menor desacompanhado.
Foto: via Polícia Federal

Os formulários devem ser preenchidos à mão ou de forma mecânica. Não deve conter rasuras e abreviações.

É necessário um formulário para cada menor.

Campos não preenchidos deverão ser inutilizados com um traço. Não é obrigatório inserir uma fotografia da criança ou adolescente na autorização.

Você deve inserir à autorização uma cópia do documento de identificação do menor. Pode ser necessário também apresentar os originais à Polícia Federal.

Em caso de haver um guardião legal, deve também ser anexada uma cópia do documento de Guarda ou Tutela.

O formulário deverá ser preenchido em duas vias, uma vez que uma ficará retida com a Polícia Federal durante o desembarque.

Como funciona o reconhecimento pelo cartório?

As assinaturas dos pais ou tutores devem ter firma reconhecida pelo cartório. Isso pode ser feito de duas formas: por autenticidade ou por semelhança.

Por autenticidade os pais devem comparecer pessoalmente ao cartório. Já por semelhança basta assinar de acordo com o padrão existente no cartório, não precisando comparecer pessoalmente.

Para usar a autorização no exterior é ainda necessário que ela seja reconhecida por Repartição Consular Brasileira. Para maiores informações acesse o site da Repartição Consular Brasileira da sua área. Confira os sites das repartições presentes em alguns estados brasileiros no Portal Consular.

A autorização é válida por no máximo dois anos. Os pais podem decidir o tempo de validade de acordo com a duração da viagem do filho, mas o período deve ser inferior a dois anos.

Como apresentar a autorização?

Se a viagem for via aérea você deverá apresentar a autorização e documentos nos guichês de fiscalização. Tudo deve ser feito com bastante antecedência do horário de embarque para que não haja transtornos, dando tempo da documentação ser analisada.

Caso a viagem for terrestre a autorização deve ser apresentada no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.

Observação: Ainda que ambos os pais ou tutores acompanhem o menor é necessária a apresentação da autorização.

Dica: é bom comunicar com antecedência a empresa aérea sobre o voo do menor para verificar o procedimento e documentação que cada companhia exige, pois algumas empresas podem exigir o preenchimento de formulários próprios para permitir o embarque de menores desacompanhados.

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Outros Casos

Menor Residente no Exterior

Imagem de adolescente de etnia asiática usando roupa de frio.
Foto: via Pixabay

Em caso da criança ou adolescente residir no exterior não precisa de autorização de viagem, mas deve comprovar o local da residência, através de um Atestado de Residência emitido há menos de dois anos por Repartição Consular brasileira e deve viajar na companhia de pelo menos um dos pais.

O atestado de residência deve ser apresentado com uma cópia que ficará retida com a Polícia Federal no momento do embarque.

Caso o menor não esteja com os pais é necessário a autorização deles.

Autorizações emitidas no exterior

Em caso de autorizações emitidas no exterior deverão ser seguidas as orientações das respectivas repartições consulares brasileiras. Confira mais informações no Portal Consular.

Dicas

Medicamentos durante a viagem

O menor pode levar medicamentos em viagens internacionais desde que seja na bagagem de mão e tenha prescrição médica. Assim é necessário consultar o médico antes de viajar tendo em vista a duração da viagem, para que seja levada a quantidade necessária.

Pois em muitos lugares como Estados Unidos e países da Europa não é permitida a compra de medicamentos com prescrição médica estrangeira. De modo que para comprar medicamentos no exterior é necessário marcar uma consulta médica no país de destino, o que não é nada barato.

Por isso também é aconselhável contratar um seguro viagem que além de cobrir os gastos médicos e medicamentos ainda auxilia em caso de acidentes e imprevistos como perda de cartão de crédito, extravio de bagagem e cancelamento de voos.

Vacinas

Também é importante verificar as vacinas exigidas no destino do menor viajante. Para maiores informações acesse o site da ANVISA.

Problemas e imprevistos

Em caso de imprevistos como perda de documentos de viagem, problemas com autoridades estrangeiras e ocorrências policiais é possível ter assistência através do Núcleo de Assistência a Brasileiros no exterior, um serviço criado pelo Ministério das Relações Exteriores que tem como finalidade prestar a ajuda aos brasileiros. Saiba mais informações no Portal Consular.

Confira também como funcionam as regras para menores desacompanhados em viagem nacional.

Esperamos que tenha gostado das informações e que elas possam te ajudar. Caso tenha alguma dúvida comente com a gente.

Fontes – Portal Consular, Polícia Federal, Guia Documentos, Turista Profissional, Bextur

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